Todo governo, em qualquer país do mundo, tem a obrigação constitucional de cuidar do bem estar do seu povo, englobando assistência básica como saúde, educação, trabalho e moradia. Nas nações em desenvolvimento, como o Brasil, esses serviços, quase sempre, não são ofertados de forma satisfatória e, ao que se sabe, é cada vez maior a falta de assistência para os que dependem do poder público e privado. Não se pode negar que existem investimentos governamentais, porém ainda insuficientes para atender a demanda populacional, que aumenta no decorrer dos anos. Em decorrência desses fatores, é necessário que haja prioridades na aplicação dos recursos financeiros em área essencial, como a da saúde, haja vista o número de pessoas que buscam atendimento através do SUS, o maior plano público de saúde, do mundo, beneficiando os que não podem bancar uma assistência privada. Mesmo com o atendimento assegurado pelos governos federal, estaduais e municipais, nos níveis de atenção primária, secundária e terciária da saúde, nem sempre o usuário recebe o medicamento para o tratamento adequado.Para os que podem ter em seu orçamento mensal um plano de saúde particular a situação não é muito diferente. Constantes negativas para realização de exames, cirurgias, colocação de próteses, tratamentos psiquiátricos, infertilização, cardiovascular, neurologogicos entre outros; os casos estão cada vez mais gritantes.
Pesquisa divulgada pelo IBGE, revela que as famílias brasileiras, gastam 10 vezes mais com remédios do que o governo no país. Segundo o levantamento, enquanto as famílias tiveram despesas de 44,7 bilhões de reais, em 2009, o governo investiu 4,7 bilhões de reais, no mesmo período, com medicamentos de uso humano. Os dados do estudo não incluem os gastos das redes de hospitais públicos e particulares, com a prestação de serviços.
A pesquisa do instituto, que envolve o período de 2007 a 2009, mostrou ainda que os gastos das famílias com remédios, quase igual as despesas com consultas, exames de laboratórios e outros serviços não hospitalares, atingiram 46,1 bilhões de reais. Já a administração pública, nas três esferas do executivo, investe apenas 1,3 bilhão de reais, enquanto que as famílias brasileiras gastam 11,6 bilhões de reais, incluindo planos de saúde e 22,3 bilhões de reais com serviços de atendimento hospitalar.O importante nisso tudo é o paciente saber que depende dele fazer valer seus direitos. A saúde quando chega aos tribunais é resolvida completamente diferente do que conhecemos por justiça até hoje.
Para nossa segurança, atualmente podemos contar com Advogados especializados na área da saúde que por vezes resolvem questões complexas em horas.
Autora:
*Adriana da Cunha Leocadio – Especialista em direito e saúde, Bacharel em Direito, Membro da Organização Mundial da Saúde (OMS).
