11/09/2012

Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS)

Sabemos que o trabalho, além de ser parte significativa do cotidiano dos indivíduos e das coletividades, faz parte da constituição da subjetividade e da identidade social, sendo fundamental para a reprodução social da humanidade ao sustentar, entre outros aspectos, a produção econômica de uma sociedade (BRASIL, 2004).

Em relação à saúde, o trabalho pode ser destrutivo, benéfico, ou ambos, e por isso é considerado um importante determinante no processo de saúde e doença (BRASIL, 2004).

Nesse sentido, a "Saúde do Trabalhador" consiste na produção de conhecimento, na utilização de tecnologias e práticas de saúde, objetivando a promoção da saúde e a prevenção de doenças ocupacionais ou relacionadas ao trabalho (BRASIL, 2004).

Com o intuito de atender os trabalhadores com suspeita de agravos à saúde relacionados ao trabalho, incluindo os procedimentos com­preendidos entre o primeiro atendimento e a notificação, o Ministério da Saúde, vem desde 2006 publicando uma série de recomendações e parâmetros para o diagnóstico, o tratamento e a prevenção de diversos problemas comuns à saúde do trabalhador. 

Conheça a última publicação da série de Protocolos de Complexidade Diferenciada na Saúde do Trabalhador, publicada este ano (2012), cuja aborda as lesões por esforços repetitivos (LER), os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort) e a dor relacionada ao trabalho.

 A Saúde do Trabalhador, compreende ainda um importante componente da saúde pública e coletiva. Diante disso, verifica-se o papel fundamental do Estado, das organizações dos trabalhadores e movimentos sociais na estruturação e desenvolvimento da Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2004).

No Brasil, a Saúde do Trabalhador se disseminou a partir do movimento da Reforma Sanitária, desenvolvendo-se por meio da promulgação da Constituição do Federal em 1988, com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080 de 1990 (BRASIL, 2004).

No artigo 6º, parágrafo 3º, da Lei 8.080/90, a Saúde do Trabalhador é definida como:

[...] um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.(BRASIL, 1990)

Desde a construção do SUS, o Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde do Trabalhador, a qual buscou construir uma política direcionada a esse âmbito da saúde.

Assim, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST), em vigor desde 2004, visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, as diretrizes da PNST são descritas na Portaria n.º 1.125 de 6 de julho de 2005, e compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.

A articulação intrassetorial envolve todos os níveis de atenção e esferas de governo do SUS. Já o intersetorial envolve o Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e demais setores relacionados às políticas de desenvolvimento (BRASIL, 2004).

Assim, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador visa assegurar que o trabalho seja realizado em condições que favoreçam a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores, sem prejuízo para sua saúde e integridade física e mental (BRASIL, 2004).

Diante disso, verifica-se que a configuração da Saúde do Trabalhador está diretamente relacionada ao direito à saúde, previsto como competência do SUS. Em virtude de sua abrangência no campo de ação e por apresentar caráter intra e intersetoriais, requer uma abordagem interdisciplinar e a gestão participativa dos trabalhadores (BRASIL, 2004).

Antes da criação do SUS, a atenção à Saúde do Trabalhador já existia e era promovida de forma diferente dos propósitos atuais para essa área. Vamos então verificar como era a atenção a Saúde do Trabalhador?

No Brasil, antes da criação do SUS, o cuidado à saúde dos trabalhadores ocorria somente de forma assistencial. Muitas fábricas dispunham de serviços médicos voltados para atividades curativas custeadas parcialmente pelos trabalhadores. No século XX, com o crescimento da industrialização e a necessidade de garantia de produtividade pelos empresários, em consonância com a grande mobilização dos trabalhadores organizados em sindicatos, originaram-se as Caixas de Aposentadorias, precursoras dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) (BRASIL, 2004).

Em 1943 foi assinada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a qual estabeleceu dispositivos sobre a garantia da segurança e medicina do trabalho, tornando-os obrigatórios nas empresas de grande porte, o que contribuiu para a expansão dos serviços médicos nesse âmbito da saúde (BRASIL, 2004).

No ano de 1970, a atenção à saúde do trabalhador era ainda promovida pela assistência médica e pela concessão de benefícios sociais, que nessa época, estavam sob a responsabilidade do recém-criado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), órgão instituído a partir da junção dos diversos IAP’s existentes na década de 1960 (BRASIL, 2004).

SAIBA MAIS

Em 2012, o Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) publicou as Diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho.

Para mais detalhes acesse aqui

Logo depois, criou-se o Instituto Nacional de Assistência e Previdência Social (Inamps), responsável pela assistência médica dos trabalhadores segurados e pelo financiamento da maioria da assistência médica do País (cerca de 90%). Oferecia serviços de proteção social, através de um sistema de compensação salarial para incapacidade para o trabalho, ocupacionais ou de outras causas. (BRASIL, 2004)

Mas, somente com as propostas da Reforma Sanitária em 1980, é que a Saúde do Trabalhador ganhou forças para ser implantada nas ações de saúde pública.

Desde então foram formuladas várias portarias e instâncias do SUS para a provisão da assistência à Saúde do Trabalhador. Vale destacar a criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), regulamentada pela Portaria nº. 2.728/GM/MS de 11 de novembro de 2009.

Segundo o Ministério da Saúde, a Renast é uma das estratégias para a garantia da atenção integral à saúde dos trabalhadores. Composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) - até novembro de 2009 eram 178 unidades espalhadas por todo o País - e por uma rede de 1.000 serviços sentinela 1

Além disso, o Ministério da Saúde evidencia, na esfera interinstitucional, o desenvolvimento de uma política de ação integrada com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a a Política Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST).

O trabalho é a base da organização social, além de ser um direito humano fundamental. Assim a saúde do trabalhador é um direito previsto pelas competências do SUS, e deve ser realizada por todas as instâncias de saúde, com vistas à melhoria da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade relacionada ao trabalho.

SAIBA MAIS

Em 27 de abril de 2012, os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego lançaram a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat).

O Plansat é composto por oito objetivos e dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo.

Vamos ver quais são os oito objetivos do Plansat?

  • Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
  • Harmonização da legislação trabalhista, sanitária, previdenciária e outras que se relacionem com SST;
  • Integração das ações de SST;
  • Adoção de medidas especiais para atividades laborais submetidas a alto risco de doenças e acidentes de trabalho;
  • Estruturação de uma rede integrada de informações em SST;
  • Implementação de sistemas de gestão de SST nos setores público e privado;
  • Capacitação e educação continuada em SST;
  • Criação de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em SST.

O Plansat prevê ainda, a promoção da participação dos trabalhadores e empregadores nas instâncias de controle social. Entre as ações estratégicas, estão as que promovem o fortalecimento da participação de representantes de trabalhadores e empregadores nas instâncias de controle social, como conferências, conselhos, comissões e grupos de trabalho, em âmbito nacional, estadual e municipal.

A partir dessa leitura você consegue perceber os avanços que a criação do SUS acarretou para a assistência à Saúde do Trabalhador e a sua imprescindível atuação para o desenvolvimento dessa assistência? Nós como profissionais da área de saúde estamos inseridos neste contexto e devemos atuar juntamente com o SUS para a concretização das políticas de Saúde do Trabalhador, você não acha? Afinal também somos trabalhadores!


Referências

BRASIL. Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2012.

BRASIL. Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm>. Acesso em: 23 ago. 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde do(a) Trabalhador (a). Brasília, 2004. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/proposta_pnst_st_2009.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde do Trabalhador. Brasília. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30426&janela=1>. Acesso em: 23 ago. 2012.

SANTANA, V. S.; SILVA, J. M. da. Os 20 anos da saúde do trabalhador no sus: limites, avanços e desafios. Minas Gerais. Disponível em: <http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/visa/Os%2020%20anos%20da%20ST%20no%20SUS-%20Limites,%20avancos%20e%20desafios.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2012.

 

Fonte: Cofen

 

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