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Principais Legislações para o exercício da enfermagem

LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 ........................... 4
LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986 ..........................16
Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 .....................30
LEI Nº 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 .....................47
Resolução COFEN - 311/2007 ......................................49
Código de Ética dos Profi ssionais de Enfermagem .............52
 Princípios Fundamentais....................................... .54
 Capítulo I - Das relações profi ssionais ........................55
 Capítulo II - Do sigilo profi ssional..............................72
 Capítulo III -Do ensino, da pesquisa e da produção 
técnico-científica ............ ...............................74
 Capítulo IV - Da publicidade ...................................77
 Capítulo V - Das infrações e penalidades ....................79
 Capítulo VI - Da aplicação das penalidades ..................85
 Capítulo VII - Das disposições gerais ..........................87
Resolução COFEN – 370/2010 ......................................88
Código de Processo Ético-Disciplinar
dos Conselhos De Enfermagem ...............................91
 Título I - Disposições gerais ....................................91
 Título II - Dos procedimentos e do processo ético ........ 101
 Título III - Do julgamento em primeira instâncial......... 145
 Título IV - Das nulidades e anulabilidades ................. 153
 Título V - Do julgamento em segunda instância .......... 156
 Título VI - Da execução da pena ............................. 162
 Título VII - Da revisão da pena ............................... 164
Título VIII - Da reabilitação................................... 166
Título IX - Da prescrição ...................................... 168
Título X - Disposições fi nais .................................. 16

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Cartilha 10 Passos para a Segurança do Paciente

A Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, desde a sua criação em 2004, tem elaborado programas e diretrizes que visam sensibilizar e mobilizar profissionais de saúde e a população para a busca de soluções que promovam asegurança do paciente, divulgando conhecimentos e desenvolvendo ferramentasque possibilitem a mudança da realidade no cenário mundial.

No mesmo propósito, a Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente(REBRAENSP) tem como finalidade promover articulação e cooperaçãotécnica entre instituições direta ou indiretamente ligadas à saúde e à educaçãode profissionais da área, além de fortalecer a assistência de enfermagemdesenvolvendo diversos programas conforme as necessidades dos Estados emunicípios no território nacional.

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN-SP – ciente deque a equipe de enfermagem possui um papel fundamental nos processos queenvolvem a atenção ao paciente, assumiu, para o ano de 2010, o compromissode promover uma grande campanha pela segurança do paciente, esclarecendoa categoria de enfermagem e chamando-a à responsabilidade de lançar umnovo olhar sobre suas práticas cotidianas e identificar falhas no processopossíveis de gerar erros.

Assim, a cartilha 10 Passos para a Segurança do Paciente foi elaboradaa partir de ampla discussão com membros do Polo São Paulo da REBRAENSPem parceria com a Câmara Técnica do COREN-SP , no sentido de contemplaros principais pontos que teriam impacto direto na prática assistencial deenfermagem, capazes de serem implementados em diversos ambientes decuidados.

Profissionais com experiência acumulada na prática, no ensino ou na pesquisa,em muitos anos de dedicação à área da saúde, elaboraram os dez passos combase em evidências científicas atualizadas e procuraram apresentá-los de formaobjetiva e prática, sendo estes: 1. Identificação do paciente; 2. Cuidado limpoe cuidado seguro – higienização das mãos; 3. Cateteres e sondas – conexõescorretas; 4. Cirurgia segura; 5. Sangue e hemocomponentes – administraçãosegura; 6. Paciente envolvido com sua própria segurança; 7. Comunicação efetiva;8. Prevenção de queda; 9. Prevenção de úlcera por pressão e 10. Segurança nautilização de tecnologia.

Apesar dos passos descreverem processos básicos de cuidado de enfermagempara a promoção da segurança do paciente, entende-se que sua implementaçãonos diferentes locais de prestação de assistência possa a ser um processocomplexo, frente à cultura organizacional vigente em grande parte do sistemade saúde nacional.A cartilha foi elaborada com o intuito de informar, esclarecer e orientarsobre relevantes aspectos da segurança do paciente, demonstrando a igualimportância de todos para sustentar a assistência de enfermagem em princípiose fundamentos que promovam a segurança do paciente.Desta forma, espera-se que a cartilha 10 Passos para a Segurança do Pacienteforneça elementos capazes de contribuir para a construção do conhecimento deenfermagem, desenvolvimento profissional e melhora da assistência prestada àpopulação.

 

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – COREN-SPREDE BRASILEIRA DE ENFERMAGEM E SEGURANÇA DO PACIENTE – REBRAENSP – POLO SÃO PAULOSÃO PAULO – 2010

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Dengue: diagnóstico e manejo clínico – criança

A experiência brasileira no tratamento de crianças com dengue acaba de ser consolidado no manual Dengue: diagnóstico e manejo clínico – criança, elaborado por uma equipe de médicos pediatras e técnicos do Programa Nacional de Controle da Dengue/SVS/MS, com o objetivo de contribuir e auxiliar os profissionais de saúde no diagnóstico precoce e no manejo clínico adequado dos pacientes com a doença. A necessidade de um manual específico para crianças surgiu a partir dos casos notificados nas últimas epidemias da doença no Brasil: 25% dos acometidos na faixa etária de até 15 anos.

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Dengue: manual de enfermagem – adulto e criança

Esta publicação cumpre o papel de informar e atualizar os conhecimentos dos profissionais de enfermagem para a melhoria da qualidade da assistência integral prestada ao paciente com dengue. Assim, procura prevenir a ocorrência de formas graves e reduzir a letalidade da enfermidade, principal objetivo do Programa Nacional de Controle da Dengue. A citada doença representa uma das grandes preocupações do Ministério da Saúde, sobretudo devido à quantidade de casos notificados todos os anos.

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Caderno de Atenção Básica: Manual Técnico para o Controle da Tuberculose

Destinado a profissionais de saúde da Atenção Básica, o presente manual visa à capacitação de recursos humanos, como parte da mobilização nacional empreendida pelo MS com o fim de intensificar as ações de controle da tuberculose. Dentre as medidas ressaltadas aqui, ensina-se a abordagem clínica do paciente e respondem-se questões operacionais nas ações de controle da tuberculose no País.

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Protocolo para a prevenção de transmissão vertical de HIV e sífilis: manual de bolso

Protocolo para a prevenção de transmissão vertical de HIV e sífilis: manual de bolso.

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Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica - Seminário de Treinamento para juízes, procuradores, promotores e advogados no Brasil

Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica - Seminário de Treinamento para juízes, procuradores, promotores e advogados no Brasil.

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Plano Nacional de Saúde – Um pacto pela saúde no Brasil

Esta publicação configura-se como o instrumento básico do Pacto pela Saúde no Brasil , essencial para a gestão do SUS. O PNS, cuja iniciativa de elaboração é inédita, não se refere apenas às funções exercidas pelo Ministério da Saúde, mas deve ser a referência para o sistema nacional da saúde brasileira.

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PCCS – SUS: diretrizes nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde

PCCS – SUS: diretrizes nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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PROESF: Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família

A presente publicação traz informações sobre o Proesf, uma iniciativa do MS, incentivada pelo Banco Mundial (Bird), voltada para apoiar a organização e o fortalecimento da Atenção Básica à Saúde no País. Esse projeto objetiva contribuir para a implantação e a consolidação da estratégia do Programa Saúde da Família (PSF), em municípios com população acima de 100 mil habitantes, e a melhoria do desempenho do PSF em todos os municípios brasileiros.

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Princípios e Diretrizes para NOB/RH-SUS

Princípios e Diretrizes para NOB/RH-SUS.

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04_0816_cl_medium

Política Nacional de Humanização - Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS - 2.ª ed.

Nesta segunda edição, continua-se a descrever a Política Nacional de Humanização: princípios norteadores, eixos de ação, ações de implementação e diretrizes para sua implementação e seu fortalecimento. Essa política baseia-se na humanização como política de saúde para a valorização de diferentes sujeitos: o usuário, o trabalhador e o gestor.

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Política Nacional de Humanização - Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS

A humanização como política de saúde para a valorização de diferentes sujeitos: o usuário, o trabalhador e o gestor. Esta é a proposta deste livro que apresenta a Política Nacional de Humanização, descrevendo os princípios norteadores, os eixos de ação, as ações de implementação e as diretrizes para sua implementação e seu fortalecimento.

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Política Nacional de Atenção às Urgências

Política Nacional de Atenção às Urgências.

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Política Nacional de Atenção às Urgências - 2.ª edição ampliada

A atenção às urgências compreende ações e serviços em todos os níveis do SUS, organizando a assistência desde as unidades básicas, equipes de Saúde da Família, até os cuidados pós-hospitalares na convalescença, recuperação e reabilitação. Esta 2.ª edição da Política traz as últimas normas incorporadas a este tipo de atendimento, ao qual 68 milhões de brasileiros terão acesso por meio do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU)

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