Resolução COFEN-277/2003

O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º, incisos IV e XII da Lei nº. 5.905/73 e art. 13 da Resolução COFEN nº. 242/2000;

CONSIDERANDO as ações dos diversos Profissionais de Enfermagem, previstas na Lei 7498/86 e seu Decreto Regulamentador nº. 94.406/87;

CONSIDERANDO as inúmeras consultas existentes sobre a matéria;

CONSIDERANDO as conclusões emanadas pelo grupo de trabalho instituído pelas PORTARIAS COFEN nºs. 028/92 e 042/2000 - CTA;

CONSIDERANDO o Regulamento Técnico para a TNP (TERAPIA NUTRICIONAL PARENTERAL) - abril de 1998 - SVS Ministério da Saúde.

CONSIDERANDO a Resolução - RDC nº. 63, de 06 de julho de 2000, que revoga a Portaria SVS/MS nº. 337, de 15 de abril de 1999 - Regulamento Técnico para a TNE (Terapia Nutricional Enteral);

CONSIDERANDO as diretrizes técnicas encaminhadas pelo Comitê de Enfermagem da SOCIEDADE BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL - SBNPE;

CONSIDERANDO as recomendações emanadas do I Congresso Brasileiro de Especialistas de Enfermagem, promovido pela ACADEMIA BRASILEIRA DE ESPECIALISTAS EM ENFERMAGEM - ABESE;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da nomenclatura e demais diretrizes da Resolução COFEN nº. 162/93, bem como tudo que mais consta do PAD-COFEN Nº. 155/90;

CONSIDERANDO deliberação do Plenário em sua 311ª Reunião Ordinária;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar as normas de procedimentos a serem utilizadas pela equipe de Enfermagem na Terapia Nutricional, na forma de regulamento anexo a esta Resolução.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se disposições em contrário, especialmente a Resolução COFEN Nº 162/93.


REGULAMENTO DA TERAPIA NUTRICIONAL

1. DEFINIÇÕES:

Terapia Nutricional (TN): Conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do usuário por meio da Nutrição Parenteral e/ou Enteral.

Terapia de Nutrição Parenteral (TNP): Conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do usuário por meio de Nutrição Parenteral.

Nutrição Enteral (NE): Alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em usuário desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando a síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas.

Nutrição Oral Especializada (NOE): é a utilização de dietas alimentares acrescidas de suplementos e/ou a utilização de suplementos de dietas enterais por via oral associada a alimentação diária.

Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN): Grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos um profissional de cada categoria, a saber: Nutricionista, Médico, Farmacêutico e Enfermeiro, podendo ainda incluir profissionais de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da Terapia Nutricional.

2. FINALIDADE:

A presente norma técnica tem como finalidade estabelecer os recursos humanos e técnicos necessários ao controle efetivo da Assistência de enfermagem aos clientes submetidos à Terapia Nutricional.

3. OBJETIVOS:

Assegurar a qualidade da Terapia Nutricional através da definição de parâmetros técnicos, higiênicos, sanitários, estruturais de equipamentos e da competência de elementos que atuam em Terapia Nutricional conforme os critérios estabelecidos no presente regulamento.

4. RECURSOS HUMANOS.

Os profissionais de enfermagem que participam e atuam na Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, serão os previstos na Lei 7.498/86.

5. COMPETÊNCIA DO ENFERMEIRO NA TERAPIA NUTRICIONAL.

A competência do Enfermeiro na Terapia Nutricional está relacionada com as funções administrativas, assistenciais, educativas e de pesquisa, assumindo junto à equipe de enfermagem, privativamente, o acesso ao trato gastro-intestinal (sonda com fio-guia introdutor e transpilórica) e/ou venoso pelo cateter central de inserção periférica (PICC) ao Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem poderá ser delegado a introdução de Sonda Nasogástrica sem o introdutor, administração e monitorização de infusão, sob orientação e supervisão do Enfermeiro.

6. NORMAS PARA TERAPIA NUTRICIONAL.

Considerando as modalidades existentes na Terapia Nutricional (Nutrição Enteral, Nutrição Oral Especializada e Nutrição Parenteral), deverão ser observadas as seguintes normas:

I- Normas Gerais
II- Normas Específicas

1. Nutrição Parenteral
2. Nutrição Enteral
3. Nutrição oral

NORMAS GERAIS

a) Desenvolver ações de apoio e ensino para o usuário e família na Terapia Nutricional, tendo em vista a obtenção de sua participação em nível hospitalar, ambulatorial e domiciliar.

b) Planejar e implementar ações que visem a redução de riscos e a potencialização dos resultados da Terapia Nutricional.

c) Promover meios que assegurem o processo interativo da Equipe de Enfermagem na Terapia Nutricional (EMTN).

d) Orientar o usuário quanto à utilização da Terapia Nutricional em nível hospitalar, ambulatorial e domiciliar, destacando:

d.1. Terapia, seus objetivos e riscos, quanto a importância da sua durante todo processo.

d.2. A via de administração da Terapia Nutricional, técnica de inserção, via de acesso e as possíveis intercorrências que possam advir. Enfatizar que possíveis intercorrências deverão ser comunicadas de imediato a equipe de enfermagem.

e) Sistematizar a Assistência de Enfermagem na Terapia Nutricional.

f) Administrar e controlar a infusão de soluções nutritivas, calculando o seu gotejamento; registrando início e término da infusão, bem como as intercorrências. No caso de uso de bomba infusora, programar volume e gotejamento da solução a ser infundida.

g) Comunicar à equipe Multiprofissional, as intercorrências relacionadas à Terapia Nutricional.

h) Elaborar protocolos de assistência, interligados à Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN).

i) Treinar e supervisionar a equipe de Enfermagem (Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem), para atuação específica em Terapia Nutricional.

j) Preparar o usuário para o auto cuidado e a família da Terapia Nutricional domiciliar, mantendo a supervisão e avaliação pertinentes.

l) Participar do processo de aquisição de materiais utilizados na Terapia Nutricional.

m) Desenvolver e participar de pesquisas relacionadas com a Terapia Nutricional, observando os preceitos éticos.

n) Desenvolver, rever e atualizar regularmente os procedimentos relativos ao cuidado com o usuário em Terapia Nutricional.

NORMAS ESPECÍFICAS

1. NUTRIÇÃO PARENTERAL- NP

Compete ao profissional Enfermeiro:

1.1 - Sistematizar a Assistência de Enfermagem em Nutrição Parenteral.

1.2 - Orientar o usuário, a família ou responsável legal, quanto à utilização e controle da Terapia Nutricional.

1.3 - Preparar o material, o usuário e o local para inserção do cateter intravenoso central.

1.4 - Proceder ou assegurar a punção venosa periférica, inserindo o cateter periférico central (PICC), desde que habilitado e/ou capacitado para o procedimento de acordo com a Resolução COFEN Nº 260/2001.

1.5 - Assegurar a manutenção e permeabilidade da via de administração da Nutrição Parenteral.

1.6 - Receber a solução parenteral da farmácia e assegurar a sua conservação até a completa ministração.

1.7 - Proceder à inspeção visual da solução parenteral antes de sua infusão.

1.8 - Avaliar e assegurar a instalação da solução parenteral observando as informações contidas no rótulo, confrontando-as com a prescrição.

1.9 - Avaliar e assegurar a administração da solução parenteral, observando os princípios de assepsia, de acordo com as Boas Práticas de Administração de Nutrição Parenteral (BPANP) constantes da Portaria nº. 272 - ANVISA, de 08 de abril de 1998.

1.10 - Assegurar a infusão do volume prescrito, através do controle rigoroso do gotejamento, de preferência com uso de bomba de infusão.

1.11 - Detectar, registrar e comunicar Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional ou ao médico responsável pelo paciente as intercorrências de qualquer ordem técnica e/ou administrativa.

1.12 - Garantir o registro claro e preciso de informações relacionadas à administração e a evolução do usuário, quanto aos dados antropométricos, sinais vitais, balanço hídrico, glicemia, entre outros.

1.13 - Efetuar e/ou supervisionar a troca do curativo do cateter venoso, com base em procedimentos pré-estabelecidos.

1.14 - Participar e promover atividades de treinamento operacional e de educação continuada, garantindo a atualização de seus colaboradores.

1.15 - Elaborar, normatizar e executar procedimentos de enfermagem relacionados à Terapia Nutricional.

1.16 - Zelar pelo perfeito funcionamento das bombas de infusão.

1.17 - Assegurar que qualquer outra droga, solução ou nutrientes prescritos, não sejam infundidos na mesma via de administração da solução parenteral, sem a autorização formal da equipe Multiprofissional de Nutrição Parenteral.

2. NUTRIÇÃO ENTERAL - NE

Compete ao profissional Enfermeiro:

2.1 - Sistematizar a Assistência de Enfermagem na Terapia de Nutrição Enteral a nível hospitalar, ambulatorial e domiciliar.

2.2 - Orientar o usuário, a família e o responsável legal quanto a utilização e controle da Terapia de Nutrição Enteral.

2.3 - Preparar o material o usuário, e o ambiente para acesso enteral.

2.4 - Assumir o acesso ao trato gastro-intestinal (sonda com fio-guia introdutor e transpilórica), assegurando o posicionamento adequado por avaliação radiológica.

2.5 - Assegurar a manutenção e permeabilidade da via de administração.

2.6 - Receber a solução enteral e assegurar a sua conservação até a completa administração.

2.7 - Proceder à inspeção visual da solução enteral antes de sua administração.

2.8 - Avaliar e assegurar a administração da solução enteral observando as informações contidas no rótulo, confrontando-as com a prescrição.

2.9 - Avaliar e assegurar a administração da solução enteral, observando os princípios de assepsia, de acordo com as Boas Práticas de Administração de Nutrição Enteral (BPANE) contidas na Resolução - RDC nº. 063 - ANVISA, de 06 de julho de 2000.

2.10 - Detectar, registrar e comunicar à equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional e/ou ao médico responsável pelo usuário, as intercorrências de qualquer natureza.

2.11 - Garantir o registro claro e preciso de informações relacionadas à administração e à evolução do usuário quanto aos dados antropométricos, sinais vitais, tolerância digestiva, glicemia e outros que se fizerem necessários.

2.12 - Garantir a fixação da sonda enteral.

2.13 - Garantir que a troca da sonda naso enteral e equipos, sejam realizados conforme procedimentos pré-estabelecidos pela equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, em consonância com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - (CCIH).

2.14 - Participar e promover atividades de treinamento operacional e de educação continuada, garantindo a atualização de seus colaboradores.

2.15 - Elaborar, normatizar e executar os procedimentos de enfermagem relacionados à Terapia Nutricional Enteral.

2.16 - Participar do processo de aquisição de materiais utilizados na Terapia Nutricional Enteral.

2.17 - Zelar pelo perfeito funcionamento das bombas de infusão.

2.18 - Assegurar que qualquer outra droga prescrita seja preferencialmente administrada na via lateral da sonda naso enteral, conforme procedimentos pré-estabelecidos.

2.19 - Assegurar a adequada permeabilidade e integridade do estoma utilizado para infusão de solução enteral.

3. NUTRIÇÃO ORAL ESPECIALIZADA - NOE

Compete ao profissional Enfermeiro.

3.1 - Sistematizar a Assistência de Enfermagem na Nutrição Oral Especializada, a nível hospitalar, ambulatorial e domiciliar.

3.2 - Na ausência do profissional fonoaudiólogo, avaliar as condições de deglutinação antes de ofertar a dieta e/ou suplemento.

3.3 - Estimular e registrar quantitativamente a ingesta da dieta e/ou suplemento ofertado.

3.4 - Avaliar a tolerância gastro-intestinal ao suplemento nutricional.

3.5 - Manter rigorosamente a oferta do suplemento nutricional nos horários estipulados na prescrição dietética.

3.6 - Avaliar a resolutividade do procedimento considerando possível necessidade de suplemento nutricional.

3.7 - Comunicar e interagir com a Nutricionista quanto a aceitação oral da dieta e/ou suplemento.

3.8 - Identificar e registrar fatores que aumentem o catabolismo do usuário, tais como: Úlcera de decúbito; febre; diarréia; perdas hídricas; sinais de infecção; imobilidade prolongada, fornecendo subsídios para interagir com a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, na adequação da oferta nutricional.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2003.

Gilberto Linhares Teixeira
COREN - RJ nº 2.380
Presidente

Carmem de Almeida da Silva
COREN- SP nº 2.254
Primeira Secretária

TAGS:

Comentários (0)

Acompanhe o Enfermagem e Saúde