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• Legislação

• Resolução COFEN-214/1998 (Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica)
• Resolução COFEN-212/1998 (Dispõe sobre cancelamento de registro por inadimplência, altera a Resolução COFEN - 177 e dá outras providências)
• Resolução COFEN-211/1998 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com radiação ionizante)
• Resolução COFEN-210/1998 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com quimioterápico antineoplásicos)
• Resolução COFEN-209/1998 (Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providência)
• Resolução COFEN-338/2008
• Resolução COFEN-358/2009 (Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências)

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