Questões de SUS - Sistema Único de Saúde

Nível Superior - Cargo: Enfermeiro - Órgão: EBSERH - Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - HC-UFTM - Banca: IADES - Ano: 2013

Em relação aos serviços privados no Sistema Único de Saúde, a participação complementar será formalizada mediante 

  • a) contrato ou convênio.
  • b) lei específica.
  • c) concessão ou permissão de serviços públicos.
  • d) delegação de competência.
  • e) decreto do chefe do Poder Executivo.

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Diante de um paciente atendido em um ambulatório de especialidades do Sistema Único de Saúde e de outro que vai a óbito em uma unidade de saúde da rede pública ou privada, as informações preenchidas pelo médico relativas, respectivamente, aos dados de atendimento sobre o diagnóstico do paciente e à Declaração de Óbito são importantes para os sistemas de informação em saúde. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica as siglas correspondentes aos nomes dos sistemas que devem ser alimentados com os dados das situações hipotéticas. 

  • a) SINASC e SIAB.
  • b) SINAM e SIH.
  • c) SIAB e SIH.
  • d) SIA e SIM.
  • e) SIM e SIH.

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Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial no7.508/2011, assinale a alternativa correta. 

  • a) A saúde é colocada como um direito de todos, cuja assistência deve ser assegurada em um sistema integral, com vistas às atividades curativas e, em menor escala, às preventivas.
  • b) O sistema de saúde deve estar organizado em uma rede hierarquizada na qual os serviços controlados pelas secretarias de Estado da Saúde têm supremacia sobre os serviços municipais.
  • c) Os recursos aplicados na saúde são provenientes da União e repassados para estados e municípios, os quais têm a responsabilidade de fixar as ações com base apenas no recurso transferido.
  • d) As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são atribuições do SUS.
  • e) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos do SUS para atendimento aos usuários, devendo conter apenas medicamentos com registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Entidades representativas de profissões da saúde desejam elaborar uma campanha publicitária com as premissas constitucionais da seguridade social e do direito à saúde, decidindo, assim, contratar uma empresa de comunicação e orientá-la sobre o assunto. Com relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a orientação correta das entidades para que a campanha esteja conforme a Constituição Federal de 1988. 

  • a) O direito à saúde é assegurado por contribuições de empregadores, sendo a dispensa da contribuição dos trabalhadores um importante dispositivo constitucional que garante a universalidade do atendimento.
  • b) As ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo a participação da comunidade como uma das diretrizes sob a qual se organiza o sistema.
  • c) O atendimento integral prevê curativas e preventivas, com prioridade às ações que reabilitam os indivíduos, sem prejuízo às de prevenção de doenças.
  • d) Diante da escassez de alguns serviços de alta complexidade tecnológica, a participação de empresa estrangeira que decidir investir na saúde do País e compor o Sistema Único de Saúde é livre e assegurada pela Constituição Federal.
  • e) Os pescadores artesanais e os garimpeiros são exemplos de cidadãos que estão desobrigados de contribuições sociais.

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O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro questiona o prefeito sobre a atuação do Conselho de Saúde para na prestação de contas dessa localidade, dentre outros questionamentos. Quanto a esse caso hipotético e considerando a importância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta a correta afirmação desse prefeito. 

  • a) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, a qualquer das prestações de contas.
  • b) Somente poderão votar, nesses casos, os membros titulares e suplentes, representantes da gestão.
  • c) A avaliação do plano municipal de saúde e das prestações de contas da gestão são exemplos de possibilidades legais de interferência direta dos conselhos municipais de saúde.
  • d) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho atrapalha os repasses de recursos ao município.
  • e) A execução direta da política de saúde é função dos órgãos de controle social.

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