Nível Superior - Cargo: Enfermeiro Hospitalar - Orgão: Prefeitura Municipal de Capistrano/CE - Banca: INSTITUTO NEO EXITUS - Ano: 2013
QEF nº1486 - Disciplina: SUS - Sistema Único de Saúde

A criação dos Conselhos de Saúde  é uma garantia constitucional para o controle social das políticas de saúde e da execução destas em todos os níveis de governo, desde o federal até o local. Marque a opção que explica a composição do Conselho de Saúde:

 

  • a) Deve ser composto de forma paritária, por membros representativos do governo e por prestadores de serviço.
  • b) A sua composição deve ser determinada pelo gestor do serviço local de saúde e deve se dar com representação paritária de prestadores de serviço e usuários.
  • c) Deve ser composto por governo e profissionais de saúde em igual número de membros.
  • d) Deve ser formado por governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço de forma paritária, com a presença, em todas as reuniões, de um representante da comunidade.
  • e) Esta participação deverá se dar com representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço.

Comentários da Questão (2)

GESINEIDE DIAS DE MORAES
GESINEIDE DIAS DE MORAES Criado em 27/04/2013, 07:13h

lei 8142Art 1º II § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


Sibele
Sibele Criado em 25/07/2013, 11:44h

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ (...)

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


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